A Regularização Fundiária Urbana (REURB), instituída pela Lei 13.465/2017, é um instrumento legal que visa transformar núcleos urbanos informais em áreas regularizadas, garantindo assim o direito à propriedade e...
A regularização de propriedades rurais é um processo fundamental para garantir a legalidade e a sustentabilidade das atividades agrícolas, pecuárias e florestais no Brasil. Este artigo visa esclarecer as...
LEI COMPLEMENTAR Nº 738, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022. Disciplina a regularização de núcleo urbano informal clandestino consolidado em áreas particulares nos termos do artigo 40 da Lei...
A regularização da propriedade rural é um passo essencial para o cumprimento da legislação ambiental e para garantir a sustentabilidade do meio ambiente. É importante que os proprietários rurais...
No Brasil, a expansão urbana muitas vezes ocorre de forma desordenada, resultando em milhares de núcleos urbanos informais. Esses núcleos são caracterizados por ocupações que não seguem os parâmetros...
A Lei de Regularização Fundiária Urbana (REURB), Lei 13.465/2017, é um marco legal que visa regularizar as áreas urbanas informais existentes no Brasil. Embora a lei dispense a participação...
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um processo que busca legalizar e integrar áreas urbanas informais ao contexto formal da cidade. Ela pode beneficiar as pessoas que vivem nessas...
A regularização fundiária urbana é um processo complexo que visa legalizar áreas urbanas ocupadas de forma irregular, garantindo aos moradores o direito à posse de suas propriedades. No Brasil,...
O georreferenciamento de imóveis rurais oferece uma série de vantagens e benefícios tanto para os proprietários quanto para o setor agrícola como um todo. Entre as principais vantagens do...
A regularização da propriedade rural traz diversos benefícios tanto para os proprietários quanto para o município como um todo. Essa regularização consiste em legalizar as áreas rurais, garantindo o...