O desmembramento (também conhecido como desdobro de terreno) de um imóvel rural deve obedecer a Fração Mínima de Parcelamento estabelecida na legislação em vigor. Fração Mínima de Parcelamento (FMP)...
Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal...